| Data de Envio | Setor | Ato |
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18/08/2016 10:49
| DP | |
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15/08/2016 11:39
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 2109/2016 - |
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04/08/2016 15:37
| SJB | Informação nº 105/2016 - |
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04/08/2016 10:35
| EGP | |
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07/07/2016 17:17
| STP | Acórdão nº 3069/2016 - |
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07/07/2016 17:17
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 633/2016 - |
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28/04/2016 09:56
| GCNB | |
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24/02/2016 08:56
| SMPjTC | Parecer nº 3883/2016 - conhecimento Consulta. Município de Ribeirão Claro.
Aposentadoria voluntária de empregado público pelo
RGPS. Hipótese que não gera a extinção do contrato de
trabalho com o Poder Público. Precedentes do STF e do
TST. Parecer ministerial pelo conhecimento da Consu |
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14/01/2016 09:58
| DICAP | Parecer nº 217/2016 - CONSULTA. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA E O VÍNCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. NECESSIDADE DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE SERVIDOR PÚBLICO ESTATUTÁRIO E EMPREGADO PÚBLICO. ADIN Nº 1770-4 APLICÁVEL AO EMPREGADO PÚBLICO E INAPLICÁVEL AO SERVIDOR ESTATUTÁRIO |
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04/01/2016 11:12
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 22/2016 - |
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15/12/2015 10:07
| DJB | Informação nº 110/2015 - |
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08/12/2015 10:38
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 3534/2015 - |
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07/12/2015 12:39
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 13865/2015 - |